Leia os textos abaixo: Texto 1 A Política Nacional de Assi...
Texto 1
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estrutura os serviços socioassistenciais em níveis de proteção básica e especial, buscando garantir o acesso de famílias e indivíduos a direitos fundamentais. Na proteção básica, o foco está na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos comunitários. Na proteção especial, são priorizadas intervenções em casos de maior complexidade, como violação de direitos e rompimento de vínculos familiares.
Texto 2
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) opera como eixo organizador da PNAS, integrando as ações assistenciais em âmbito municipal, estadual e federal. Equipamentos como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são equipamentos centrais para a execução dessas políticas, sendo os primeiros destinados à proteção básica e os segundos à proteção especial.
Considerando os textos acima e o debate sobre o SUAS e a PNAS, avalie as afirmativas a seguir:
I. O CRAS é uma unidade de proteção especial que lida com situações de violação de direitos e rompimento de vínculos familiares.
II. A PNAS organiza os serviços de assistência social em proteção básica e especial, com foco no fortalecimento de vínculos e na garantia de direitos.
III. O CREAS é uma unidade de proteção básica, destinada à promoção de convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares.
É CORRETO o que se afirma em:
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Resposta correta: C – II, apenas
Tema central: organização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em especial as funções do CRAS e do CREAS. Conhecimento essencial para provas de Serviço Social: distinguir proteção básica (prevenção e fortalecimento de vínculos) e proteção especial (atendimento a violações de direitos).
Resumo teórico:
- Proteção Básica: ações preventivas, promoção de convivência e fortalecimento de vínculos; equipamento central: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- Proteção Especial: atendimento a situações de violação de direitos, risco social extremo e rompimento de vínculos; equipamento central: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Fontes: Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e materiais orientadores do SUAS (manuais e normativas do MDS/atual Ministério responsável).
Justificativa da alternativa correta: A afirmativa II está correta porque resume com precisão a divisão da PNAS em proteção básica e especial, com foco no fortalecimento de vínculos e na garantia de direitos — exatamente a finalidade atribuída à proteção básica e especial nas normas do SUAS/PNAS.
Análise das afirmativas incorretas:
- I (errada): afirma que o CRAS é unidade de proteção especial — incorreto. O CRAS é equipamento de proteção básica, voltado à prevenção e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado.
- III (errada): diz que o CREAS é unidade de proteção básica — incorreto. O CREAS presta serviços especializados a pessoas em situação de violação de direitos (proteção especial), com atendimento técnico e articulação intersetorial.
Dica de prova: ao identificar termos-chave ("CRAS" / "CREAS", "proteção básica" / "proteção especial"), relacione imediatamente cada equipamento à sua esfera (básica = CRAS; especial = CREAS). Questões costumam inverter esses termos para confundir — foque nas finalidades: prevenção/fortalecimento (básica) vs. violência/ruptura de vínculos (especial).
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