O Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social...

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Q4341010 Direito Previdenciário
O Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, em seu Art. 198, disciplina as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS sobre o salário de contribuição mensal do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso. 

Q19.png (432×185)

Atualmente, as alíquotas A e B são, respectivamente:
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