Sobre os tributos e competência tributária, assinale a alter...

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Q4111101 Direito Tributário
Sobre os tributos e competência tributária, assinale a alternativa correta: 
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Com base no material fornecido, a alternativa correta é a C.

Abaixo, apresento a análise detalhada de cada alternativa fundamentada nas fontes:

  • Alternativa A (Incorreta): A competência comum entre todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) abrange apenas as taxas e as contribuições de melhoria. Os impostos, em regra, submetem-se à competência privativa, sendo distribuídos especificamente pela Constituição entre os entes (ex: IPI para a União, ICMS para os Estados e ISS para os Municípios).

  • Alternativa B (Incorreta): As taxas de serviço só podem ser instituídas pela utilização de serviços públicos que sejam específicos e divisíveis (uti singuli). Serviços indivisíveis (gerais ou uti universi), como segurança pública ou iluminação pública, não podem ser custeados por taxa.

  • Alternativa C (Correta): As fontes confirmam que a instituição de empréstimos compulsórios é de competência exclusiva da União, deve ser feita obrigatoriamente mediante lei complementar e destina-se a atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa (ou sua iminência).

  • Alternativa D (Incorreta): Embora o trecho específico sobre a vinculação do gasto não esteja detalhado nestes fragmentos, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais são classificados como tributos finalísticos, o que significa que a arrecadação deve ser obrigatoriamente aplicada na despesa que fundamentou sua criação.

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