A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Matemática |

Q1079464 Pedagogia

A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que:

desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.

inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.

em um deles, fica estabelecido o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.

impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

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