É direito dos trabalhadores urbanos:

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Q948404

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q948404 Direito Constitucional

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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