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Q4059568
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059568 Direito Tributário
Em março de 2025, o CREFITO‑17 realizou pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos das declarações.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.


A retenção na fonte da CSLL, da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, conhecida como CSRF e prevista nos arts. 30 a 36 da Lei nº 10.833/2003, incide, nos termos da lei, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação dos serviços expressamente ali elencados.

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