Em uma análise de cadastro imobiliário para fins de lançame...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Analista de Tributos |
Q3905883
Direito Tributário
Em uma análise de cadastro imobiliário para fins de
lançamento do IPTU em um pequeno município, o
analista fiscal verifica a conformidade com a
legislação local. A respeito do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
conforme o Código Tributário do Município de
Centenário do Sul, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no primeiro dia de janeiro, abrangendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado na zona urbana, definida pela presença de pelo menos dois melhoramentos públicos, como meio-fio com canalização de águas pluviais ou abastecimento de água.
II. Áreas de expansão urbana ou loteamentos destinados à habitação, mesmo não aprovados oficialmente, são consideradas zona urbana para fins de incidência do IPTU, independentemente da localização fora da zona definida pela lei.
III. Na determinação na base de cálculo do imposto devem ser considerados os bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
I. O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no primeiro dia de janeiro, abrangendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado na zona urbana, definida pela presença de pelo menos dois melhoramentos públicos, como meio-fio com canalização de águas pluviais ou abastecimento de água.
II. Áreas de expansão urbana ou loteamentos destinados à habitação, mesmo não aprovados oficialmente, são consideradas zona urbana para fins de incidência do IPTU, independentemente da localização fora da zona definida pela lei.
III. Na determinação na base de cálculo do imposto devem ser considerados os bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.