A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam ...

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Q3794582
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Inglesa |
Q3794582 Pedagogia
A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola, bem como a colaboração das comunidades escolar e local por meio dos conselhos escolares ou instâncias equivalentes. Além disso, a efetivação da gestão democrática requer que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, em conformidade com as normas gerais de direito financeiro público. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A gestão escolar está exclusivamente vinculada à democratização do ensino por meio da ampliação do atendimento escolar.
(__) A gestão democrática pode ser compreendida como o processo pelo qual todos os segmentos da comunidade escolar participam da definição dos rumos que a instituição deve seguir, buscando efetivar decisões e avaliar continuamente suas ações.
(__) A autonomia e a transparência constituem princípios essenciais que orientam a prática da gestão escolar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 206, VI: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;"; Lei nº 9.394/1996, arts. 14 e 15: "Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público." A gestão democrática se fundamenta em participação e autonomia, de modo que o item 1 é falso e os itens 2 e 3 são verdadeiros.

Tema central: Gestão democrática escolar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque pressupõe verdadeiro o primeiro item. Isso contraria o critério jurídico decisivo: a gestão democrática do ensino público é princípio constitucional autônomo (CF, art. 206, VI) e, na LDB, concretiza-se por participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar (art. 14), além de autonomia pedagógica, administrativa e financeira (art. 15). Portanto, não está exclusivamente vinculada à ampliação do atendimento escolar.
B
Errada
Incorreta pelo mesmo vício jurídico da alternativa A: considera verdadeiro o primeiro item. A expressão "exclusivamente" torna a assertiva incompatível com o regime normativo da gestão democrática, que não se resume à universalização ou ampliação do acesso, mas envolve participação institucionalizada e autonomia das unidades escolares públicas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que corresponde à sequência F, V, V, compatível com a disciplina normativa indicada. O primeiro item é falso, pois reduz indevidamente a gestão escolar à ampliação do atendimento e ainda usa a expressão "exclusivamente", contrariando o art. 206, VI, da CF e o art. 14 da LDB, que vinculam a gestão democrática à participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar. O segundo item é verdadeiro porque traduz, em linguagem conceitual, a participação dos segmentos da comunidade escolar na definição dos rumos da instituição, em conformidade com o art. 14 da LDB. O terceiro item é verdadeiro porque a autonomia é expressamente assegurada pelo art. 15 da LDB, e a transparência é compatível com o regime da gestão democrática, sem contrariá-lo.
D
Errada
Incorreta porque inverte a valoração dos itens 1 e 2. O item 1 é falso pela redução indevida da gestão escolar a um único objetivo estranho ao conceito normativo decisivo. Já o item 2 é verdadeiro, pois está alinhado ao art. 14 da LDB, que consagra a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico e da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: no item 1, o uso da palavra "exclusivamente" para reduzir a gestão democrática à ampliação do atendimento escolar; no item 2, a redação conceitual, sem repetição literal do art. 14 da LDB, para testar se o candidato reconhecia o conteúdo jurídico da participação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva reduzir a gestão democrática a acesso, expansão ou atendimento escolar, desconfie: o núcleo normativo cobrado está em participação e autonomia.
  • Em LDB, art. 14 aponta participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local; art. 15 aponta autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
  • Palavras restritivas como "exclusivamente" costumam tornar falsa a assertiva quando a lei prevê conteúdo mais amplo.
  • Quando a alternativa usar linguagem conceitual em vez de transcrição legal, confronte o sentido com os arts. 14 e 15 da LDB, não com a literalidade isolada de uma expressão.

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