O Decreto nº 35.784/2015 regulamenta o Estágio Probatório
e a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores
civis ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
Estadual. A AED é um processo essencial para aferição da
aptidão funcional e desenvolvimento institucional, submetido
a princípios constitucionais e critérios previamente definidos.
Com base nas disposições desse decreto, assinale a alternativa
correta acerca da Avaliação Especial de Desempenho (AED).

Question

O Decreto nº 35.784/2015 regulamenta o Estágio Probatório
e a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores
civis ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
Estadual. A AED é um processo essencial para aferição da
aptidão funcional e desenvolvimento institucional, submetido
a princípios constitucionais e critérios previamente definidos.
Com base nas disposições desse decreto, assinale a alternativa
correta acerca da Avaliação Especial de Desempenho (AED). Alternativa A: A AED tem como objetivos principais verificar a assiduidade
e a disciplina do servidor, sendo vedada a avaliação de
outros fatores subjetivos como iniciativa ou produtividade.  Ou Alternativa B: A AED é realizada exclusivamente pela chefia imediata
do servidor, dispensando a constituição de comissões
avaliadoras por parte das autoridades superiores. Ou Alternativa C: O servidor em estágio probatório que estiver ocupando
cargo em comissão ou função de confiança não será
submetido à AED até retornar ao cargo efetivo. Ou Alternativa D: A AED objetiva não apenas aferir a aptidão do servidor,
mas também aprimorar o desempenho institucional, sendo
avaliados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina,
a iniciativa, a produtividade e a responsabilidade. Ou Alternativa E: A administração poderá realizar a AED sem assegurar
contraditório e ampla defesa, por se tratar de procedimento
avaliativo e não sancionatório.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A AED objetiva não apenas aferir a aptidão do servidor,
mas também aprimorar o desempenho institucional, sendo
avaliados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina,
a iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.

O Decreto nº 35.784/2015 regulamenta o Estágio Probatório e...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas