O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato ...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914146
Direito Administrativo
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato
sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na
cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado
seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada
no período, tomando-se por base o índice oficial indicado.
Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é