Existem algumas regras básicas que orientam o ensino,
conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir: I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de
carga horária mínima anual.II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas
e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

Existem algumas regras básicas que orientam o ensino,
conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir: I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de
carga horária mínima anual.II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas
 e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: II e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão estava em verificar se os itens reproduziam corretamente o art. 24, I, da LDB, especialmente a distinção entre 800 horas mínimas no ensino fundamental e 1.000 horas mínimas no ensino médio, além do mínimo de 200 dias letivos. Como o item II erra ao falar em carga horária máxima de 850 horas, sobra apenas a combinação de I e III.Tema central: Art. 24 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui o item II. O art. 24, I, não fala em carga horária máxima de 850 horas para o ensino fundamental; fixa carga horária mínima de 800 horas.BErradaEstá errada por dois motivos objetivos: considera o item II correto, embora ele contrarie o art. 24, I, e exclui o item III, apesar de a LDB prever mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente os itens compatíveis com o art. 24, I, da LDB. Esse dispositivo estabelece carga horária mínima anual de 1.000 horas para o ensino médio e determina que a distribuição ocorra em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Por isso, os itens I e III estão de acordo com a norma, enquanto o item II não está.DErradaEstá errada porque também inclui o item II, que está em desacordo com a LDB. Embora o item III esteja correto, a presença de II invalida a alternativa.Pegadinha da questãoA troca de “carga horária mínima” por “máxima” no item II e a alteração do número para 850 horas, em vez de 800, para induzir erro.Dica para questões semelhantesConfira se a norma pede mínimo ou máximo antes de validar o item.

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Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, confo...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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