A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Feder...

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Q3794561
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Inglesa |
Q3794561 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:

I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia da confrontação literal com a LDB: o art. 4º, XII, impõe ao Estado a garantia de educação digital, e o art. 4º-A assegura atendimento educacional ao aluno internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Isso torna o item I falso e o item II verdadeiro.

Tema central: Deveres estatais na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque inverte o resultado dos itens: o item I é falso e o item II é verdadeiro.
B
Errada
Incorreta, porque o item I está errado, mas o item II está correto, conforme o art. 4º-A da LDB.
C
Errada
Incorreta, porque o item I nega dever expresso na LDB, embora o item II esteja correto.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque o item I contraria o art. 4º, XII, da LDB ao negar um dever estatal expresso, enquanto o item II está de acordo com o art. 4º-A, que assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a negação no item I e a tendência de buscar toda a regra apenas no art. 4º, quando o atendimento ao aluno hospitalizado ou domiciliar está no art. 4º-A.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o item disser que o Estado 'não precisa garantir', confira se a LDB trata o ponto como dever expresso; se tratar, o item é falso.
  • Em questões sobre direitos educacionais na LDB, não pare no caput ou em um único inciso: verifique também dispositivos imediatamente relacionados, como o art. 4º-A.
  • Se o enunciado reproduz os elementos legais centrais — educação básica, tratamento de saúde, regime hospitalar ou domiciliar, tempo prolongado — a tendência é de compatibilidade com o texto da lei.

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