Home Concursos Públicos Questões Q893732 Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Ju... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q893732 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico | Q893732 Direito do Consumidor Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Alternativas A a cobrança de tarifa de água de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo é ilegítima, nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. B é lícita a cláusula contratual de plano de saúde que fixa em 48 horas a contar da data da contratação a carência para utilização de serviços de assistência médica em situações de emergência ou de urgência. C o simples envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor não constitui prática comercial abusiva. D é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. E o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro