De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q826690
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Resumos relacionados
Resumo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos
Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.
Questões de assuntos semelhantes
- Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS....
- Acerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar que
- A publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de...
- Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme o art. 6° da Lei n. 8.078/90? Analise as afirmativas a seguir. I – “a proteção da vida,...
- Sobre oferta e publicidade analise as assertivas abaixo e responda. I. Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por...
Conheça nossos planos