Ao gerente regional ou chefe de núcleo regional cabe desempe...

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Q65996 Regimento Interno
Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens
que se seguem.

Ao gerente regional ou chefe de núcleo regional cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e ao depósito de veículos apreendidos.
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Gabarito: E (Errado)

Análise da Questão: O item trata das atribuições do gerente regional ou chefe de núcleo regional segundo o Regimento Interno do DETRAN/DF, especialmente no que tange à engenharia de trânsito e depósito de veículos apreendidos.

Legislação Aplicável:

O Regimento Interno do DETRAN/DF delimita as competências de cada setor e cargo do órgão. Cabe destacar que as atividades de engenharia de trânsito e depósito de veículos são responsabilidades específicas das gerências especializadas, não vinculadas diretamente aos gerentes regionais ou chefes de núcleo regional.

Explicação detalhada:

Gerentes regionais e chefes de núcleo possuem atribuições administrativas e executivas relativas à sua região de atuação, como coordenação de ações, atendimento ao público, fiscalização e apoio às operações de trânsito. Engenharia de trânsito está ligada à análise técnica, projetos viários e implementação de sinalização — atividades que exigem equipe técnica especializada, normalmente sob a alçada de setores próprios, como a Gerência de Engenharia de Trânsito.

Já o depósito de veículos apreendidos fica sob responsabilidade de gerências específicas, pois envolve procedimentos legais, guarda patrimonial e regularização de documentos.

Exemplo Prático:

Imagine uma apreensão de veículo por infração grave. O chefe de núcleo regional pode atuar coordenando o atendimento, mas não decide nem gerencia diretamente a guarda do veículo ou procedimentos técnicos de engenharia; isso cabe a departamentos próprios.

Pegadinha na Questão: A frase traz um aparente senso comum, induzindo o participante a presumir que tudo que ocorre na "região" é competência máxima do gerente regional, o que é falso segundo o regimento.

Justificativa do Gabarito: A assertiva está ERRADA, pois atribuições relativas à engenharia de trânsito e depósito de veículos são atribuídas a setores específicos do DETRAN/DF, conforme o próprio Regimento Interno, e não diretamente ao gerente regional ou chefe de núcleo regional.

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Seção VI 
Parágrafo único - Ao Chefe do Núcleo Regional não cabe desempenhar atribuições relativas
à engenharia de trânsito e depósito de veículos apreendidos.

ERRADO. 

________________________

Decreto 27.784/2007 (Regimento Interno Detran DF)

Art. 106 Ao Gerente Regional ou Chefe de Núcleo Regional cabe desempenhar as seguintes atribuições:

Parágrafo único - Ao Chefe do Núcleo Regional não cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e depósito de veículos apreendidos.

SEÇÃO VI DO GERENTE REGIONAL E DO CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL

Parágrafo único - Ao Chefe do Núcleo Regional não cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e depósito de veículos apreendidos.

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