Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da edu...

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Q3794556
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Inglesa |
Q3794556 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 9º, IV; 12, V; 11, VI: “Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;” “Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;” “Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;”.

Tema central: Incumbências na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O item I não pertence aos docentes, porque a LDB, no art. 9º, IV, atribui essa incumbência à União. O item III também está errado, porque o art. 11, VI, atribui o transporte escolar da rede municipal aos Municípios, e não à União.
B
Errada
Incorreta. O item I foi atribuído ao Estado, mas a literalidade do art. 9º, IV, indica União. O item II foi atribuído aos Municípios, porém o art. 12, V, estabelece que prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento é incumbência dos estabelecimentos de ensino. O item III foi atribuído aos docentes, mas o art. 11, VI, fixa essa incumbência para os Municípios.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde integralmente à distribuição legal das incumbências prevista na LDB: o item I é da União, nos termos do art. 9º, IV; o item II é dos estabelecimentos de ensino, conforme art. 12, V; e o item III é dos Municípios, segundo o art. 11, VI. A questão é resolvida por confronto direto com a literalidade da lei, sem necessidade de interpretação adicional.
D
Errada
Incorreta. Embora acerte os itens I e III, erra o item II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento não é incumbência dos docentes; a LDB, no art. 12, V, atribui essa função aos estabelecimentos de ensino. A alternativa cai por erro jurídico específico na identificação do sujeito legal do item II.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, especialmente no item II, além de tentar deslocar para outros entes federativos atribuições que a LDB atribui literalmente à União e aos Municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de incumbências na LDB, confronte cada frase com o sujeito legal exato do dispositivo: União, Municípios, estabelecimentos de ensino ou docentes.
  • Se o enunciado reproduzir texto legal quase literalmente, a resolução correta é por correspondência direta com o artigo da LDB, sem ampliar o sentido.
  • Recuperação de alunos de menor rendimento, na LDB, é incumbência dos estabelecimentos de ensino, não atribuição individual dos docentes.
  • Transporte escolar da rede municipal é incumbência dos Municípios, inclusive com a redação legal que menciona o uso de assentos vagos por professores em trechos autorizados.

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