No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a ...

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Q893729

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta.

Em qualquer hipótese, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Independente do seu resultado, o recurso interposto pela outra parte, antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, deve ser ratificado, a fim de que seja processado.

Quando forem opostos contra decisão de relator em tribunal, deverão ser julgados pelo órgão colegiado a que aquele relator estiver vinculado.

Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.

São cabíveis contra decisão judicial para corrigir erro material.

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