Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que a avaliação da conduta não se limita à legalidade formal: o Código de Ética também exige exame pelo prisma ético e impõe dever de cuidado no trato com os usuários do serviço público.

• Se o enunciado destacar que a conduta foi legal, mas desonesta, desleal ou desrespeitosa, verifique a esfera ética de forma autônoma, sem exigir infração disciplinar.
• No Código de Ética, o atendimento ao cidadão é núcleo de incidência: trato cuidadoso, respeito e urbanidade são critérios diretos de julgamento.
• Quando a questão separar análise ética de processo disciplinar, a chave é lembrar que a censura ética não depende de prévia condenação administrativa.