A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequênci...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Arteterapeuta |
Q4192982
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput e incisos III e IV: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento;”. Como a questão pergunta qual fase ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a sequência legal indica que a etapa subsequente é a de julgamento.
Tema central: Fases da licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A fase preparatória está no inciso I do art. 17, ou seja, é a primeira etapa da sequência legal. Não pode ser a fase imediatamente posterior à apresentação de propostas e lances, que está no inciso III e é seguida pelo inciso IV.
B
Errada
Incorreta. A fase recursal não sucede diretamente a apresentação de propostas e lances. Pela ordem do art. 17, após o inciso III vem o julgamento (inciso IV), depois a habilitação (inciso V) e só então a fase recursal (inciso VI).
C
Errada
Incorreta. A habilitação vem depois do julgamento, e não imediatamente após a apresentação de propostas e lances. O art. 17 coloca a apresentação de propostas e lances no inciso III, o julgamento no inciso IV e a habilitação no inciso V.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente à ordem obrigatória fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. A apresentação de propostas e lances aparece no inciso III, e a fase imediatamente seguinte é a de julgamento, no inciso IV. O acerto da alternativa decorre de correspondência direta com a sequência legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a descrição funcional das fases e a ordem legal expressa do art. 17, especialmente para induzir o candidato a antecipar a habilitação ou a marcar a fase recursal sem conferir a sequência normativa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar fases da licitação, resolva pela ordem literal do art. 17 da Lei nº 14.133/2021.
- Localize a fase indicada no enunciado e marque a que aparece no inciso imediatamente seguinte.
- Não escolha pela função descrita na alternativa sem antes conferir a posição da fase na sequência legal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos