No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

A) Art. 188., § 5o  A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.  CERTA

a) O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. GABARITO

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b) Nos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade. ERRADO

Lei 8.112/90, Art. 190.  O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1o do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria.

Lei 8.112/90, Art. 191.  Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.

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c) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração. ERRADO

Lei 8.112/90, Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

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d) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90. ERRADO

Lei 8.112/90,  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família;

§ 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

Gabarito: A

Imagine, por exemplo, um Policial Federal que se aposentou por invalidez por motivos de não poder mais realizar esforços físicos, de repente o cara como aposentado começa a correr maratonas e postar fotos nas redes sociais, é claro que a Administração vai poder convocar o servidor para uma nova avaliação médica. 

§ 5 A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

A. CERTO.

Art. 188, Lei 8.112/90. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

§ 5º A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

B. ERRADO.

Art. 190, Lei 8.112/90. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1o do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria.

C. ERRADO.

Art. 96, Lei 8.112/90. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

D. ERRADO.

Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família.

§ 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

GABARITO: ALTERNATIVA A.