A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) te...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente |

Q2440082 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes

Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

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