Home Concursos Públicos Questões Q3518066 Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3518066 Direito Civil Parte Geral , Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal | Q3518066 Direito Civil Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta. Alternativas A A alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação. B O nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese. C O estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa. D A mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro E O estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro