Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal |

Q3518066 Direito Civil

Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.

A alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação.

O nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese.

O estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa.

A mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro

O estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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