Home Concursos Públicos Questões Q893701 Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q893701 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico | Q893701 Direito Constitucional Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Alternativas A É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada sua competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida. B Ao trabalhador é reconhecido o direito à duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. C A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. D São brasileiros naturalizados, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. E A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos com prazo de carência de resgate máximo de 5 (cinco) anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro