Gabarito: E

Interpretação do Tema e Legislação:

A questão aborda os sujeitos da relação processual à luz dos poderes, deveres e funções do juiz no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O núcleo do tema está no art. 139 do CPC, que descreve de forma pormenorizada os deveres do juiz para garantir regularidade, efetividade e equilíbrio no processo.

Fundamentação Legal e Doutrinária:

CPC, art. 139:

• I – assegurar às partes igualdade de tratamento (pressuposto geral);
• II – velar pela duração razoável do processo (afirmativa 1);
• V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores (afirmativa 3);
• VIII – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais (afirmativa 2);
• IX – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos, hipótese em que não incidirá a pena de confesso (afirmativa 4).

Para complemento, Fredie Didier Jr. reforça que tais deveres demonstram a posição ativa do magistrado em busca da eficiência processual.

Exemplo Prático:

Imagine um processo em que o juiz percebe ausência de documento indispensável (pressuposto processual). Cabe a ele determinar sua juntada (art. 139, VIII), garantindo o regular prosseguimento sem nulidade posterior.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Todas as assertivas, de fato, reproduzem de maneira fiel dispositivos expressos no art. 139 do CPC, razão pela qual todas estão corretas.

Análise das Alternativas Incorretas:

As alternativas A, B, C e D são incorretas pois excluem pelo menos uma das afirmativas previstas na lei, cometendo erro por omissão de dever legal do juiz. Uma leitura atenta ao art. 139 evita a pegadinha de esquecer a literalidade da norma.

Estratégia e Dica de Prova:

Busque sempre comparar as assertivas com a redação literal do artigo de lei; a questão foca em reprodução exata da norma. A expressão "a qualquer tempo" pode induzir o aluno ao erro, mas ela está corretamente prevista nos incisos V e IX.

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GABARITO LETRA E - TODAS CORRETAS

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

1] -> II - velar pela duração razoável do processo;

2] -> IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

3] -> V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais

4] -> VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela duração razoável do processo;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o , e o , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

todas corretas

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

De acordo com o  Art. 139,do CPC/2015. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela duração razoável do processo;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o , e o , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

GABARITO LETRA E

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