Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA: Alternativa A: Apenas os bens móveis. Ou Alternativa B: Apenas os bens imóveis de domínio pleno. Ou Alternativa C: Somente as rendas provenientes do exercício de suas atividades. Ou Alternativa D: Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direto e útil, e rendas de suas atividades.

Quais são considerados bens do Município de acordo com o Ar...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Professor Anos Iniciais (1° ao 5° ano) |

Q2510667 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:

Apenas os bens móveis.

Apenas os bens imóveis de domínio pleno.

Somente as rendas provenientes do exercício de suas atividades.

Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direto e útil, e rendas de suas atividades.

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