A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |

Q3827964 Direito Tributário

A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários.

A responsabilidade pessoal do sócio ocorre apenas se a empresa falir, independentemente de haver dolo ou fraude na gestão, bastando a insuficiência de fundos.

São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

Os diretores nunca respondem pessoalmente por dívidas tributárias da pessoa jurídica, pois a responsabilidade é exclusiva da empresa (autonomia patrimonial absoluta).

Os sócios-gerentes respondem pessoalmente e solidariamente por qualquer dívida tributária da empresa (simples inadimplemento), mesmo que tenham agido dentro da lei e dos poderes de gestão, pois o patrimônio da empresa confunde-se com o do sócio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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