A equipe de referência de um município revisa os fundamentos normativos que estruturam a política de assistência social antes de redigir o plano municipal e a proposta orçamentária do exercício seguinte. A respeito desses fundamentos, analise as afirmativas a seguir:
I.A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.
II.A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos diante de violações de direitos.
III.O benefício de prestação continuada é assegurado à pessoa idosa com sessenta anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, apurada no momento do requerimento.
Está correto o que se afirma em: