Ao conferir os ingressos registrados no sistema financeiro ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Tributos |

Q4343056 Direito Tributário

Ao conferir os ingressos registrados no sistema financeiro municipal, um fiscal identificou as seguintes receitas:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a organização do Sistema Tributário Nacional e a repartição constitucional das receitas tributárias, a análise correta desses ingressos é a de que

os três decorrem do exercício da competência tributária municipal, porque a titularidade da receita confere ao Município o poder de instituir os tributos que a originaram.

o ingresso I resulta da arrecadação de imposto de competência municipal, enquanto os ingressos II e III decorrem da repartição constitucional de receitas, sem transferência da competência para instituir os respectivos impostos.

o ingresso II resulta da arrecadação de imposto municipal, porque a participação no produto do IPVA confere ao Município competência para fiscalizar e cobrar esse tributo.

os ingressos I e II resultam de impostos de competência municipal, enquanto o ingresso III constitui transferência voluntária por ser recebido por intermédio de um fundo.

os ingressos II e III dependem de convênio com os entes arrecadadores, porque a Constituição não assegura diretamente essas receitas aos municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Ao conferir os ingressos registrados no sistema financeiro ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas