Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais.
I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas
de um parêntese de fechamento: a), b), c).
II. Na numeração de artigos, utiliza-se apenas a numeração
ordinal: art. 1º, art. 8º, art. 10º.
III. Na numeração de parágrafos, utiliza-se apenas a numeração
cardinal: § 3, § 9, § 10.
IV. Incisos devem ser designados por algarismos romanos e
iniciados por letra minúscula: I, II, III.
Está correto o que se afirma em

Question

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais.
I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas
de um parêntese de fechamento: a), b), c).
II. Na numeração de artigos, utiliza-se apenas a numeração
ordinal: art. 1º, art. 8º, art. 10º.
III. Na numeração de parágrafos, utiliza-se apenas a numeração
cardinal: § 3, § 9, § 10.
IV. Incisos devem ser designados por algarismos romanos e
iniciados por letra minúscula: I, II, III.
Está correto o que se afirma em  Alternativa A: I e IV, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e IV, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A distinção entre a forma de numeração de artigos e parágrafos, de um lado, e a identificação de incisos e alíneas, de outro, define o acerto da questão.Tema central: técnica legislativa formalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com a técnica legislativa aplicável aos textos normativos. A assertiva I se sustenta na regra de identificação das alíneas por letras minúsculas; a forma gráfica com parêntese de fechamento é explicitada na orientação técnica oficial mencionada na base. A assertiva IV também se sustenta: os incisos são designados por algarismos romanos, e o respectivo texto se inicia por letra minúscula, salvo exceção de nome próprio. Como II e III contrariam a regra legal de numeração de artigos e parágrafos, a combinação correta fica restrita a I e IV.BErradaEstá errada porque depende de II e III, e ambas são falsas. A II erra ao dizer que os artigos usam apenas numeração ordinal, quando a LC nº 95/1998 determina ordinal até o nono e cardinal a partir daí; a III erra ao dizer que os parágrafos usam apenas numeração cardinal, quando a regra é ordinal até o nono e cardinal a partir do décimo.CErradaEstá errada porque a III é falsa. Parágrafos não são numerados apenas em cardinal: usam o símbolo §, com numeração ordinal até o nono e cardinal a partir do décimo; assim, apenas a IV se sustenta, o que não basta para essa alternativa.DErradaEstá errada porque, embora a I seja verdadeira, a II é falsa. A regra de artigos não é exclusivamente ordinal; a LC nº 95/1998 estabelece ordinal até o nono e cardinal a partir daí.EErradaEstá errada porque inclui II e III como verdadeiras, e ambas contrariam a regra legal de numeração. O erro está justamente em tratar artigos e parágrafos como se seguissem regime único e exclusivo de ordinal ou cardinal.Pegadinha da questãoA confusão real foi transformar regras mistas de numeração em regras absolutas: artigos e parágrafos não usam apenas um tipo de numeração em todos os casos. Também havia risco de o candidato acertar inciso e alínea, mas cair na falsa generalização de II e III.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva usar a palavra "apenas" em técnica legislativa, confira se a norma prevê mudança de regime conforme a sequência numérica.Para artigos e parágrafos, memorize a virada da numeração: ordinal até o nono; cardinal a partir do décimo.Separe identificação do dispositivo e redação do texto: inciso é identificado por algarismo romano; o texto do inciso se inicia por letra minúscula.Em alíneas, não basta lembrar a letra minúscula; a forma gráfica indicada na orientação técnica inclui o parêntese de fechamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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