As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Enfermagem e devem ser registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

Responde pela infração ética e/ou disciplinar, apenas o profissional de enfermagem que a comete.

A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e é de responsabilidade doa Conselhos Regionais de Enfermagem.

São consideradas infrações leves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional pode ser considerada uma circunstância atenuante.