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Q3994532 Direito Constitucional
Nos últimos cinco anos do cenário político brasileiro (período de 2021 a 2026), a Justiça Eleitoral e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julgaram ou abriram representações de grande repercussão que envolviam a perda de mandatos parlamentares. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que indica quais dessas figuras públicas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvos formais de processos e representações pedindo a perda do cargo nesse período recente:

I - Carla Zambelli.
II - Alexandre Ramagem.
III - Deltan Dallagnol.
IV - Eduardo Bolsonaro.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Constituição disciplina hipóteses de perda do mandato parlamentar, e a questão adotou critério amplo: basta ter havido cassação/perda do mandato ou instauração formal de representação/processo pedindo essa consequência. No período indicado, Carla Zambelli foi alvo formal de representação para perda do mandato, Alexandre Ramagem teve a perda do mandato declarada, Deltan Dallagnol foi retirado do mandato após cassação de seu registro pelo TSE, e Eduardo Bolsonaro foi alvo formal de representações e também teve a perda do mandato declarada. Assim, todas as assertivas estão corretas.

Tema central: Perda de mandato parlamentar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Pela base, Ramagem teve a perda do mandato declarada pela Mesa da Câmara, e Eduardo Bolsonaro foi alvo formal de representações pedindo cassação, além de também ter tido perda de mandato declarada. Ambos, portanto, se enquadram no critério do enunciado.
B
Errada
Incorreta porque exclui Carla Zambelli e Deltan Dallagnol. Carla se enquadra por ter sido formalmente submetida a representação para perda do mandato, o que já basta pela segunda parte do enunciado. Deltan se enquadra pela cassação do registro de candidatura pelo TSE, com perda do mandato eletivo decorrente.
C
Errada
Incorreta porque exclui Eduardo Bolsonaro. A base é expressa em afirmar que ele foi alvo formal de representações no Conselho de Ética pedindo a perda do cargo e, além disso, teve a perda do mandato declarada. Qualquer uma dessas situações já bastaria para incluí-lo.
D
Errada
Incorreta porque exclui Carla Zambelli. O erro está em exigir, na prática, apenas cassação consumada, quando o enunciado também aceita a existência de representação formal pedindo a perda do cargo. Pela base, Carla foi alvo formal da Representação nº 2/2025 para perda de mandato.
E
Certa
A alternativa E está certa porque aplica corretamente a fórmula do enunciado, que é disjuntiva: enquadra-se quem tenha sofrido cassação/perda do mandato ou quem tenha sido alvo formal de processo ou representação pedindo a perda do cargo. Pela base, todos os quatro nomes preenchem esse critério por vias juridicamente idôneas: representação formal na Câmara/Conselho de Ética, declaração de perda pela Mesa ou cassação eleitoral pelo TSE com afastamento do mandato.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre perda de mandato já consumada e simples instauração formal de representação com pedido de cassação. O enunciado aceitava qualquer uma das duas hipóteses, e não apenas a cassação definitiva.
Dica para questões semelhantes
  • Leia com rigor conectivos como "ou": se o enunciado admitir cassação ou representação formal, ambas as situações contam para a resposta.
  • Em perda de mandato parlamentar, diferencie a via jurídica relevante no caso concreto: decisão da Casa, declaração da Mesa ou ato da Justiça Eleitoral.
  • Não exclua nome citado apenas porque o caso não terminou da mesma forma dos demais; se houve representação formal pedindo perda do cargo, isso já pode satisfazer o enunciado.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Kkkkk eitaaaaaaaa

bloco de inimigos do xandão, tá mais para atualidades ,

E de echo

XANDAAAAAAAOOOOOO KKKKKK

I - Carla Zambelli: Foi alvo de representações no Conselho de Ética e de uma decisão judicial que determinou a perda de seu mandato no final de 2025 (relacionada ao caso da invasão de sistemas do CNJ). Em dezembro de 2025, o Plenário da Câmara votou a representação, mas ela manteve o mandato por não ter atingido o quórum necessário de 257 votos para a cassação.

II - Alexandre Ramagem: Teve o mandato cassado ou suspenso em decorrência de investigações do STF (como o caso da "Abin Paralela" e atos correlatos). Decisões de 2025 indicaram a perda do cargo, com desdobramentos judiciais que seguiram até 2026.

III - Deltan Dallagnol: Teve seu registro de candidatura indeferido e o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. O tribunal entendeu que ele teria fraudado a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador enquanto respondia a procedimentos disciplinares.

IV - Eduardo Bolsonaro: Foi alvo formal de representações no Conselho de Ética (como a Representação nº 22/2025, protocolada pelo PT) por quebra de decoro parlamentar. Embora o Conselho tenha votado pelo arquivamento em março de 2026, ele figurou como alvo formal de processo pedindo a perda do cargo durante o período citado.

Isso irá trazer um conhecimento enorme para quem passar em um concurso. É o Brasil diminuindo a cada dia.

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