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Q3794882
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794882 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.



O Poder Legislativo é exercido pelo __________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ___________.

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 44, caput: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.” Como o enunciado pede exatamente o órgão que exerce o Poder Legislativo e a composição desse órgão no plano federal, as lacunas só podem ser preenchidas por “Congresso Nacional” e “Senado Federal”.

Tema central: Congresso Nacional bicameral
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui o órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo por “Poder Judiciário”, o que contraria diretamente o art. 44 da CF. Também erra a composição ao incluir o Tribunal de Contas da União, que não compõe o Congresso Nacional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente o comando constitucional do art. 44, caput, da CF. No âmbito federal, o titular do exercício do Poder Legislativo é o Congresso Nacional, e sua composição é bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Esse dispositivo, por si só, resolve integralmente a questão.
C
Errada
Está incorreta porque nem o Conselho da República nem o Supremo Tribunal Federal exercem o Poder Legislativo federal, e nenhum deles integra a composição do Congresso Nacional prevista no art. 44 da CF.
D
Errada
Está incorreta porque Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça não são o órgão exercente do Poder Legislativo e não integram a estrutura bicameral do Congresso Nacional definida pela Constituição.
E
Errada
Está incorreta porque Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral da República pertencem a outras funções e estruturas estatais e não compõem o órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo federal nem a composição do Congresso Nacional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o Congresso Nacional, que exerce o Poder Legislativo federal, e outros órgãos constitucionais relevantes — de controle, justiça, Ministério Público ou funções essenciais — que não integram a composição bicameral do art. 44 da CF.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quem exerce o Poder Legislativo federal, confira primeiro a literalidade do art. 44 da CF: Congresso Nacional.
  • Se a pergunta tratar da composição do Congresso Nacional, a resposta constitucional é sempre Câmara dos Deputados e Senado Federal.
  • Elimine alternativas que misturem órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Justiça Eleitoral ou de controle com a estrutura do Poder Legislativo federal.

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Gabarito: B

Senado - representantes dos Estados

Câmara dos Deputados - representantes do povo

Uma dessas não cai na minha prova...

ART. 44. O PODER LEGISLATIVO é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

ART. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de REPRESENTANTES DO POVO, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. 

ART. 46. O SENADO FEDERAL compõe-se de REPRESENTANTES DOS ESTADOS e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO. 

O poder legislativo é composto pelo Congresso Nacional, o qual é divido em duas casas, a Câmara dos Deputados ( representam o povo ) e o Senado Federal ( representante dos estados e DF ) essa forma de sistema também é conhecido como Bicameral.

GABARITO: B

Letra B. 

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

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