Leia a situação a seguir. Uma pintura do século XVIII, atri...
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Q4219594
Direito Administrativo
Leia a situação a seguir.
Uma pintura do século XVIII, atribuída a um artista de destaque do período colonial, foi identificada em uma coleção particular durante a preparação de um leilão internacional. A obra, até então pouco conhecida, despertou o interesse de especialistas e foi submetida à análise técnica, sendo reconhecida por seu elevado valor histórico e artístico para o país. Diante do risco de sua saída definitiva do território nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional instaurou processo de tombamento com vistas à sua preservação, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937. O proprietário passou a questionar os efeitos jurídicos do tombamento sobre o uso, a circulação e a eventual alienação do bem.
Considerando o caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do tombamento.
Uma pintura do século XVIII, atribuída a um artista de destaque do período colonial, foi identificada em uma coleção particular durante a preparação de um leilão internacional. A obra, até então pouco conhecida, despertou o interesse de especialistas e foi submetida à análise técnica, sendo reconhecida por seu elevado valor histórico e artístico para o país. Diante do risco de sua saída definitiva do território nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional instaurou processo de tombamento com vistas à sua preservação, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937. O proprietário passou a questionar os efeitos jurídicos do tombamento sobre o uso, a circulação e a eventual alienação do bem.
Considerando o caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do tombamento.
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