A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Biologia |

Q3973868 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios ou particulares. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

as variáveis tecnológicas replicáveis a qualquer ambiente, dispensando-se a necessidade de verificar e respeitar diversidades locais e regionais.

a prevenção e a precaução; a razoabilidade e a proporcionalidade; e o desenvolvimento sustentável.

a pesquisa científica e tecnológica; a educação ambiental; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; e a coleta seletiva.

a articulação entre as diferentes esferas do poder público com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; e o incentivo à indústria da reciclagem.

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; e a adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

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