Uma empresa de prestação de serviços de construção civil,
optante pelo Simples Nacional e tributada exclusivamente
pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, possuía
empregados registrados e transmitia regularmente os
eventos periódicos de remuneração e pagamento ao
eSocial. Ademais, ao encerrar a competência mensal,
o contador verificou a existência de contribuição
previdenciária patronal incidente sobre a folha de
pagamento. A administração da empresa, entretanto,
sustentou que apenas a contribuição previdenciária
descontada dos segurados empregados, isto é, o INSS
retido em folha deveria ser declarada em DCTFWeb, pois,
segundo o seu entendimento, a contribuição previdenciária
patronal da pessoa jurídica estaria abrangida pelo DAS do
Simples Nacional.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis
ao Simples Nacional e à DCTFWeb, assinale a opção correta.