O registro dos atos constitutivos de associação cujo objeto indique atividades que comprometam a moral e os bons costumes somente pode ser realizado se autorizado pela autoridade judiciária.

As sociedades anônimas devem ser registradas, em livro próprio, no registro civil de pessoas jurídicas, para os fins indicados.

O registro de autônomo que explore atividade econômica deve ser realizado no mesmo livro em que são lavrados os registros das associações públicas e privadas.

As sociedades civis e religiosas, as fundações, as associações, as empresas de radiodifusão e as agências de notícias devem ser inscritas no Livro A, que deve conter 300 folhas.

Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Livro B, devendo o pedido de matrícula ser instruído com documentos, entre outros, em que constem nome, idade, residência e prova da nacionalidade do seu diretor ou redator-chefe.