De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatu...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Generalista) |
Q1836943
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
Prazo de cinco anos
*O prazo é de 18 anos*
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;