Analise as afirmativas a seguir: I. A revisão bienal da re...

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Q1674482 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir: I. A revisão bienal da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício. Na revisão bienal, serão considerados apenas famílias com cadastros atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, contados da data da entrevista ou última atualização cadastral. II. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo. III. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Alternativa correta: B - Apenas uma afirmativa está correta.

Tema central: A questão aborda temas essenciais da Assistência Social, com foco em: revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), funcionamento do CREAS e definição de violência psicológica contra a mulher. Esses conhecimentos são fundamentais para concursos da área, pois envolvem legislações e práticas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Resumo teórico:
O BPC é um benefício previsto na LOAS (Lei 8.742/1993), destinado à pessoa idosa ou pessoa com deficiência de baixa renda. Sua revisão bienal é um mecanismo de controle e atualização, regulamentado pelo Decreto 6.214/2007 e pelo Cadastro Único. O CREAS, por sua vez, oferece serviços especializados e contínuos, principalmente em casos de violações de direitos. Por fim, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define, com precisão, o conceito de violência psicológica contra a mulher.

Justificativa da alternativa correta:
Apenas a Afirmativa I está correta.
Ela descreve com fidelidade o processo de revisão bienal do BPC, a utilização do Cadastro Único e o procedimento do INSS ao identificar alteração na renda. Segundo o Decreto 6.214/2007, a revisão leva em conta cadastros atualizados e pode suspender ou cessar benefícios caso seja identificada irregularidade.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmativa II: Incorreta.
Os serviços do CREAS são essencialmente continuados, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Eles não devem ser interrompidos por alternância de gestão ou outros motivos, pois isso compromete a proteção social de pessoas em situação de risco.

Afirmativa III: Incorreta.
A definição apresentada está errada. Violência psicológica, segundo a Lei Maria da Penha, consiste em condutas que causem prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da mulher, não inclui elogios ou ações que favoreçam o desenvolvimento. O texto mistura conceitos, tornando a afirmativa falsa.

Estrategicamente: Sempre atente para termos absolutos ou contraditórios, como “podem sofrer interrupções” ou “qualquer conduta que...”, que frequentemente escondem pegadinhas. Busque lembrar o texto legal e os princípios do SUAS para julgar as afirmativas.

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Comentários

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resposta correta letra B que correponde a alternativa I

l Correta

ll os serviços do CREAS não podem ser interrompidos.

lll Elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões não constitui violência psicológica contra a mulher

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