Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão aborda o tema da jornada de trabalho dos professores no âmbito do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, focando nos profissionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Para responder, é necessário conhecer o Plano de Carreira do Magistério deste município, em especial o Art. 23.

Fundamento Legal

O Art. 23 do Plano de Carreira dispõe literalmente: “A jornada de trabalho dos professores com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) será de até 24 horas semanais.”

Tema Central e Compreensão

Essa regra define o limite máximo de horas semanais para atuação docente nesses níveis, assegurando condições adequadas de trabalho aos professores.

Exemplo Prático

Imagine uma professora de 3º ano designada a trabalhar 28 horas semanais. Essa prática seria ilegal, pois excede o limite de 24 horas previsto em lei municipal.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A (24 horas) é correta, pois corresponde exatamente ao disposto no Art. 23 citado.

Análise das Alternativas Incorretas

B) 25. – Não encontra respaldo legal.
C) 30. – Ultrapassa o máximo fixado.
D) 32., E) 40. – São jornadas típicas de outras categorias, não previstas no magistério municipal.

Pegadinhas

Fique atento a expressões como “será de até”. Não significa que essa é a carga obrigatória, mas sim o limite que não pode ser ultrapassado.

Lembre-se: uma leitura cuidadosa do texto legal é fundamental para evitar erros!

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