A Lei Federal nº 5.766/71 dispõe que à Assembleia Geral comp...

Destituir quaisquer dos membros do Conselho Federal que atente contra o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Eleger os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes. 

Propor, anualmente, ao Conselho Regional competente, a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.

Por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Aprovar as contas anuais do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.