A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta.  Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela exige conduta compatível com o interesse público, com a finalidade administrativa e com valores de integridade, probidade, responsabilidade e fidelidade à missão institucional, além de envolver avaliação valorativa da atuação do agente público.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética administrativa não se limita ao cumprimento formal da lei: ela exige conduta compatível com o interesse público, integridade e responsabilidade institucional na atuação do agente estatal.Tema central: Ética no serviço público como atuação orientada pela legalidade, pelo interesse público e por valores de integridade, responsabilidade e compromisso institucional.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que a decisão do agente deve se fundamentar na legalidade e no interesse público, orientando a conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética administrativa vai além da legalidade estrita e exige atuação compatível com o interesse coletivo, com a finalidade administrativa e com valores de coerência, probidade e responsabilidade institucional.BErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em razão de decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. A base afirma a centralidade do interesse público e afasta escolhas arbitrárias ou vantagens circunstanciais incompatíveis com a função pública.CErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao regime jurídico do servidor e ao cumprimento formal de normas legais. A base expressamente distingue ética de mera legalidade formal e afirma que há avaliação valorativa da conduta, inclusive quanto à finalidade, ao impacto social e à correção moral da atuação administrativa.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como questão exclusivamente subjetiva, dependente apenas da consciência individual do agente. A base sustenta que a ética integra padrões de conduta exigíveis institucionalmente e que a atuação do agente repercute na confiança social, podendo servir como parâmetro de controle administrativo.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar erros típicos: confundir ética com legalidade estrita, substituir o interesse público por conveniência administrativa momentânea e tratar a ética como algo apenas subjetivo, sem dimensão institucional e sem avaliação valorativa da conduta.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa reconhece que a ética administrativa vai além do cumprimento formal da lei.Prefira a opção que preserve a primazia do interesse público e rejeite conveniências pessoais ou circunstanciais.Desconfie de alternativas que reduzam ética ao estatuto funcional ou eliminem a dimensão valorativa da conduta.Considere correta a alternativa que vincule a atuação do agente a integridade, probidade, responsabilidade e fidelidade à missão institucional.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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