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Q1081441
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Assistente em Administração |
Q1081441 Direito Administrativo
Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada:
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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