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A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em sit...

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Q1988890
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988890 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

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