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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Fiscal de Tributos |

Q3751771 Direito Tributário

Assinale a alternativa que julgue correta sobre o conceito, as funções e as espécies de tributo:

Taxa é espécie de tributo que decorre exclusivamente da prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis.

Os impostos são tributos vinculados, pois exigem uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte.

O empréstimo compulsório é uma espécie de tributo que pode ser instituído por decreto do Poder Executivo em casos de calamidade pública.

As contribuições de melhoria são tributos que têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo Estado.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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