Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, ...

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |
Q893211 Direito Tributário

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.


Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.

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