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Q4101646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem:
É dever dos pais ou responsáveis participar da elaboração das propostas pedagógicas da instituição de ensino. (1a parte). É direito da criança e do adolescente a participação em entidades estudantis. (2a parte). É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (3a parte).
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas