De acordo com o código de ética da profissão farmacêutica c...
I. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF.
II. Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário por qualquer profissional de saúde.
III. Recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.
São verdadeiras as afirmativas:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – I e III apenas.
1. Tema central da questão:
A questão aborda os direitos do farmacêutico segundo o Código de Ética. Esse tema é fundamental para concursos, pois o profissional deve conhecer seus direitos e deveres para agir corretamente diante de situações cotidianas.
2. Resumo teórico:
Segundo a Resolução CFF nº 596/2014 (Código de Ética da Profissão Farmacêutica), o farmacêutico possui prerrogativas como recusar práticas antiéticas, ser fiscalizado por órgãos competentes e garantir a segurança do paciente e da sociedade. O conhecimento desses direitos permite maior segurança profissional e melhor atuação em conformidade com a legislação.
3. Justificativa da alternativa correta (C):
I – Verdadeira: O farmacêutico pode, sim, se negar a realizar atos contrários à ciência, ética ou técnica, desde que comunique às partes envolvidas e ao CRF, conforme o Código de Ética.
III – Verdadeira: O farmacêutico tem direito de recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram requisitos legais, protegendo a saúde pública e obedecendo à legislação sanitária.
4. Análise das alternativas incorretas:
II – Falsa: O farmacêutico não pode ser fiscalizado por qualquer profissional de saúde, apenas por autoridades competentes, como os conselhos de fiscalização profissional (CRF/CFF) e órgãos sanitários, conforme determina a legislação. Outros profissionais de saúde não têm autoridade legal para fiscalizar o trabalho do farmacêutico.
A – Incorreta: Apenas I está correta, mas III também está, então não é a melhor opção.
B – Incorreta: Inclui a II, que está errada, logo, a opção não se sustenta.
D – Incorreta: Afirma que todas estão certas, mas já vimos que II está incorreta.
5. Estratégias de prova:
Observe palavras como “qualquer profissional de saúde”: expressões genéricas costumam ser pegadinhas. Sempre relacione os direitos e deveres do farmacêutico à legislação específica, evitando generalizações.
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Comentários
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- II- A fiscalização do exercício profissional farmacêutico é de competência exclusiva do CRF (Conselho Regional de Farmácia) e de órgãos sanitários autorizados (como a Vigilância Sanitária), não por "qualquer profissional de saúde".
É um direito do farmacêutico:
"Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por um farmacêutico."
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