Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos ...

Com base no mesmo assunto

Q913486

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913486 Direito Constitucional

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.

deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.

indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.

deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas