A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se limita à legalidade formal. Ela funciona como critério de legitimação da atuação estatal e como limite valorativo à discricionariedade, exigindo conformidade com interesse público, impessoalidade, moralidade e legitimidade da decisão.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa, e não como simples reprodução da legalidade estrita nem como espaço para escolhas pessoais do agente.
- Em questões sobre ética administrativa, verifique se a alternativa reconhece que a atuação do agente é avaliada não só pela legalidade formal, mas também por valores que sustentam a legitimidade da decisão.
- Quando aparecer discricionariedade administrativa, procure a ideia de que a margem de escolha não é liberdade pessoal do agente, mas atuação limitada por parâmetros éticos e jurídicos.
- Desconfie de alternativas que equiparem automaticamente ato legal a ato ético, porque a base distingue legalidade, moralidade e legitimidade.
- Também são incorretas as formulações que condicionam a ética apenas à existência de norma expressa, pois a ética administrativa funciona como padrão de conduta para além da legalidade estrita.
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Comentários
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B A ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa
Comentários:
A - Incorreta. A ética não se baseia em convicções pessoais.
B - Correta. A ética limita a discricionariedade com base no interesse coletivo.
C - Incorreta. A ética vai além de normas expressas.
D - Incorreta. Ética não se confunde com legalidade estrita.
A ética serve como parâmetro para decisões além da lei, orientando a atuação no interesse público.
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