As exigências para a venda de agrotóxicos no Ceará incluem a...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
Q71590
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
As exigências para a venda de agrotóxicos no Ceará incluem a apresentação de receituário agronômico; quanto ao detalhamento na nota fiscal, as exigências restringem-se aos nomes do comprador do produto.
GABA. E
O receituário agronômico é um documento dividido em seções. São elas:
- Responsável Técnico. Dados pessoais do profissional que faz a prescrição do agrotóxico, como nome, CPF e endereço. Também é essencial adicionar o número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) (no caso dos engenheiros agrônomos ou florestais) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
- Identificação: Dados da pessoa física ou jurídica que irá adquirir o produto (consulente), junto com número de identificação (CPF ou CNPJ). Aqui também é necessário identificar o local onde será a aplicação do defensivo, bem como a inscrição estadual da propriedade e município. Em alguns estados, também é preciso preencher a latitude e longitude.
- Diagnóstico de produto recomendado. Identificação da cultura e diagnóstico do alvo a ser combatido pelo agrotóxico.
- Recomendações Técnicas. Orientações de como será a aplicação do agrotóxico
- EPI. Informações relacionadas a obrigatoriedade do uso de EPI e como utilizá-lo.
- Restrição de uso e outras orientações. Esta seção conta com mais recomendações técnicas em relação ao uso do agrotóxico, que não se encaixaram nas anteriores.
- Disposição final de resíduos e embalagens. Diferente do lixo comum, o descarte das embalagens e resíduos finais dos agrotóxico é feito de modo diferenciado. Por isso, nesta seção, o profissional define as orientações de como deve ser a limpeza e devolução das embalagens vazias do defensivo.
Fonte: https://assinei.digital/receituario-agronomico/
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